Prefeitura de Cantagalo: revisão do Plano Diretor

Revisão do Plano Diretor de Cantagalo recebe considerações e apontamentos até 13 de março

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27/02/2015

Sugestões podem ser enviadas através de e-mail ou entregues pessoalmente à Prefeitura. Esta semana, audiência pública debateu diretrizes e proposições da política de desenvolvimento

Cantagalo – A população do município de Cantagalo, a sociedade civil organizada, as instituições públicas e privadas e quem mais quiser participar do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cantagalo, que teve início em novembro do ano passado, têm até o próximo dia 13 de março para apresentar considerações, apontamentos e sugestões aos estudos apresentados até a noite dessa quarta-feira, 25 de fevereiro, quando foi realizada a segunda audiência pública do processo de revisão do plano.

Vale lembrar que o processo de revisão do Plano Diretor está sendo executado pela Prefeitura de Cantagalo através de uma parceria com o Instituto Votorantim, que, utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratou a empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda para o trabalho.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, que coordena os trabalhos, todos os documentos do processo estão disponibilizados no site da Prefeitura: www.cantagalo.rj.gov.br. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail da arquiteta e urbanista da Geo Brasilis, Dayana Araújo – Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. –, ou para o endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . Quem preferir, também poderá entregar as sugestões na própria secretaria (Praça Miguel de Carvalho, 65 – Centro).

Responsável por orientar o município na construção dos espaços urbano e rural, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cantagalo, instituído através da Lei Complementar nº 01/2006, é aberto para que a população participe. O processo de revisão, que deve ser feito a cada dez anos, está sendo elaborado com antecipação pela Prefeitura devido à necessidade de adequação a mecanismos que surgiram após a sua instituição, como o Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres Naturais, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

– Além disso, temos que tornar o Plano Diretor compatível com outros instrumentos, como a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 08/79, de 4 de maio de 1979) e a Lei de Zoneamento (Lei 19/80, de 25 de novembro de 1980) – explicou Márcio Longo, que também destacou a importância da parceria entre as secretarias municipais durante esse processo de revisão. Ele lembrou, ainda, que esse documento será enviado, em forma de projeto de lei, para análise e votação da Câmara Municipal, que também poderá convocar outras audiências públicas para debater o projeto com a população. Uma vez aprovado, entra em vigor e passa a nortear as ações e diretrizes pela próxima década.

Incumbida de apresentar o estudo de revisão elaborado até aqui, a gerente de Projetos da Geo Brasilis, Juceline Durigan, também apresentou sugestão de unificação de alguns mecanismos ao Plano Diretor, casos, por exemplo, da Lei de Zoneamento e da Lei de Parcelamento do Solo.

– Examinando todo o corpo do Plano Diretor, chegamos à conclusão que essa unificação facilitaria muito, sendo possível e extremamente viável. São questões como esta que temos que debater e fechar as conclusões antes da elaboração do projeto de lei a ser enviado à análise, discussão e votação pela Câmara Municipal – opinou.

Juceline Durigan também acrescentou a necessidade da participação dos vereadores no processo, embora, na audiência, apenas o vereador Sebastião Carvalho Cesário, o Tião Carne Seca (PSB), como é mais conhecido, estivesse presente.

Na audiência pública de quarta-feira (25), o prefeito Saulo Gouvea (PT) fez uma pequena análise da contribuição do Plano Diretor para o município, chamando a atenção para o planejamento dos espaços urbano e rural. “O objetivo é garantir a todos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades”, lembrou o prefeito.

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores, e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação.

Representando o Instituto Votorantim e a Votorantim Cimentos, Paulo Henrique Ferreira destacou a importância da parceria e do financiamento do trabalho por parte do BNDES. “Só conseguimos eleger Cantagalo e garantir esses recursos por conta de uma administração séria, como a que o prefeito Saulo Gouvea e sua equipe vêm assegurando no município. Quero dizer que, para nós, é um orgulho estar participando desse trabalho e ter a certeza da utilidade desse plano na vida de cada um de nós, de agora e do futuro”, disse.

Audiência pública chama a comunidade a discutir as diretrizes do município para os próximos dez anos.

Prefeito Saulo Gouvea fez uma pequena análise da contribuição do Plano Diretor para o município, chamando a atenção para o planejamento dos espaços urbano e rural

Márcio Longo, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, disse que, com a revisão, o Plano Diretor passará a ser compatível com outros instrumentos surgidos após a sua instituição em 2006

A gerente de Projetos da Geo Brasilis, Juceline Durigan, também apresentou sugestão de unificação de alguns mecanismos ao Plano Diretor, casos, por exemplo, da Lei de Zoneamento e da Lei de Parcelamento do Solo

Paulo Henrique Ferreira representou o Instituto Votorantim e a Votorantim Cimentos. Ele destacou a importância da parceria e do financiamento do trabalho por parte do BNDES